Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Serviço" refere-se aos encontros e formatos de aprendizagem oferecidos pelo Mindável; "Usuário" ou "Participante" refere-se a qualquer pessoa que se inscreva ou participe de um encontro; "Nós/Nosso" refere-se ao Mindável; "Conteúdo" refere-se aos materiais discutidos e compartilhados durante os encontros; "Acordo" refere-se a este documento.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato ou se inscrever em um dos nossos formatos, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para concordar com estes termos. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não prosseguir com a inscrição.

3. Descrição do Serviço

O Mindável oferece encontros comunitários de natureza educacional sobre conceitos gerais de inteligência artificial, incluindo o Círculo de Aprendizagem Aberto, o Grupo de Estudo Guiado e a Parceria Comunitária para Organizações. Os encontros ocorrem presencialmente em Recife, Pernambuco, com disponibilidade sujeita a agenda e vagas.

4. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos encontros, o usuário se compromete a manter conduta respeitosa com facilitadores e demais participantes, não gravar ou divulgar conversas sem autorização prévia, e fornecer informações verdadeiras no formulário de contato.

É vedado o uso dos encontros para fins comerciais não autorizados, divulgação de produtos ou serviços de terceiros sem consentimento, ou qualquer comportamento que prejudique o ambiente acolhedor proposto pelo Mindável.

5. Propriedade Intelectual

Materiais elaborados pelo Mindável, incluindo pastas de conteúdo e resumos escritos, são de uso pessoal do participante ou da organização contratante, não podendo ser redistribuídos comercialmente sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamentos e Valores

Os valores dos formatos são informados em reais (R$) no momento da inscrição. O Círculo de Aprendizagem Aberto tem valor de R$ 620, o Grupo de Estudo Guiado de R$ 1.980, e a Parceria Comunitária para Organizações de R$ 4.870, podendo variar conforme escopo acordado.

Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 7 dias antes do início do formato contratado poderão ser reembolsados integralmente. Após esse prazo, avaliamos cada caso conforme a situação.

7. Termos Específicos por Formato

Para o Grupo de Estudo Guiado, a presença regular é recomendada para aproveitamento do ciclo completo, embora não exista exigência formal de frequência. Para a Parceria Comunitária, o roteiro de discussão é definido conjuntamente antes do início dos encontros e ajustes posteriores dependem de acordo entre as partes.

8. Isenções de Responsabilidade

O conteúdo discutido em nossos encontros tem caráter educacional e informativo, não constituindo consultoria técnica especializada nem substituindo orientação profissional individualizada. Não garantimos resultados específicos a partir da participação nos encontros.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Mindável será responsável por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos em lei. Eventos fora do nosso controle razoável, como força maior, poderão justificar alterações ou cancelamento de encontros.

10. Encerramento

Tanto o participante quanto o Mindável podem encerrar a participação em um formato a qualquer momento, respeitando os prazos de reembolso descritos na seção 6. Disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

11. Resolução de Disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do site, e a data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após alterações representa concordância com os novos termos.